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AUDIÊNCIA PÚBLICA DIGITAL

 

Clique AQUI para acessar nosso formulário digital

 

 

O Município de Assaí realiza audiência pública para comunidade apresentar e manifestar sugestões para a elaboração do PPA 2018 – 2021, LDO 2018 e LOA 2018.

A Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), são documentos contábeis que indicam as regras e as previsões de arrecadação e aplicação dos recursos pelo Município.  Para discutí-las, o município está disponibilizando eletronicamente a possibilidade de sugestões pela comunidade das referidas normas, que ao final serão consolidadas e enviadas à Câmara Municipal de Vereadores para apreciação.

A presente Audiência será feita de forma digital, para isso estão sendo disponibilizados como referência as Leis - PPA 2014 – 2017, LDO 2017 e LOA 2017 vigentes, podendo ser acessados através do link abaixo:

 

Lei do Plano Plurianual – PPA 2014 – 2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017

Lei Or;camentária - LOA 2017

 

As sugestões deverão ser enviadas por meio de um formulário próprio, conforme apresentado no link abaixo:

 

FORMULÁRIO DE SUGESTÕES

Pela primeira vez o Município adota este modelo de Audiência Pública, com o objetivo de utilizar a internet para ampliar a participação do público, uma vez que este mecanismo está presente no dia-a-dia da maioria da população, podendo inclusive participar sem sair de sua residência.

O prazo de envio das sugestões é até o dia 24/03/2017 para o PPA 2018-2021 e LDO 2018, e até o dia 31/07/2017 para a LOA 2018, as sugestões apresentadas serão avaliadas e poderão compor a proposta de leis que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo Municipal, nos devidos prazos legais.

O Formulário de sugestões para o Plano Plurianual – PPA 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018 e Lei Orçamentária Anual – LOA  2018 são instrumentos de planejamento orçamentário onde a Administração Pública Municipal pode legalmente fixar as despesas prioritárias para o exercício seguinte e também prever as receitas que irão suprir tais despesas.

Nesta fase de pré-elaboração dessas Leis, é priorizado pela Prefeitura Municipal de Assaí a participação do cidadão e, assim exercendo para tanto a transparência e publicidade dos seus atos. Por esse motivo pode o cidadão expressamente cooperar com essa responsabilidade de estabelecer as prioridades para o nosso município.

 

Neste período estarão disponíveis para a população acessar o FORMULÁRIO, também nos locais abaixo:

- BIBLIOTECA CIDADÃ – Endereço: Rua Ver. João Fulgêncio, 207.

- BIBLIOTECA SESI – Endereço: Rua Getúlio Vargas, S/N.

- TERMINAL DO ESTUDANTE – Endereço: Rua Manoel Ribas, S/N.

 

Abaixo modelo de formulario a ser preenchido nos locais acima (meramente ilustativo) ou se preferir clique aqui e preencha de maneira eletrônica em nosso formulario digital.