Recadastramento 2021 para servidores Inativos e Pensionistas

O recadastramento deverá ser efetuado, obrigatoriamente, pelo

próprio aposentado ou pensionista, mediante apresentação do original e cópia
dos seguintes documentos e comprovantes:

I. Documento de Identidade: Cédula de Identidade – RG ou

Passaporte Brasileiro válido ou Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS) ou Carteira Nacional de Habilitação, com foto válida ou outro documento
com validade de identificação;

II. Cartão de Identificação do Contribuinte ou Cadastro de Pessoa

Física (CIC-CPF/MF);

III. Comprovante de Residência recente dentre os três últimos

meses (Conta de Água, Luz ou Telefone Fixo);

IV. Comprovante de seu Estado Civil (Certidão de Nascimento ou de
Casamento expedido há menos de 6 (seis) meses);

O aposentado ou pensionista residente há mais de 50 km (cinquenta
Quilômetros) do Município de Assaí, que não puder comparecer pessoalmente,
deverá, em caráter excepcional, encaminhar á Prefeitura Municipal translado de
Escritura Pública de Declaração de Vida, lavrada por Tabelião de Notas ou
autoridade consular, e todos os demais documentos no mesmo período do
recadastramento.