Serviços ao Cidadão

O Vale do Sol é um projeto criado em Assaí para transformar a cidade em um polo de inovação, tecnologia e empreendedorismo. Em termos simples, ele funciona como um ecossistema que junta governo, empresas, escolas, universidades e a população para desenvolver ideias e soluções que melhorem a vida da cidade e tragam oportunidades de trabalho e renda. 👉 O que isso significa na prática para o cidadão comum: Mais oportunidades de emprego e renda, apoiando pequenos empreendedores, MEIs e novas empresas (startups). Incentivo à educação e à pesquisa, com cursos, oficinas e parcerias com instituições de ensino. Cidade mais moderna e digital, com serviços públicos online, menos burocracia e soluções inteligentes para problemas urbanos. Espaços de inovação (como coworkings, laboratórios e incubadoras) onde as pessoas podem desenvolver e testar ideias. Apoio a quem quer empreender, oferecendo infraestrutura, capacitação e até possibilidade de investimento em novos negócios. Foco no turismo e na sustentabilidade, usando a tecnologia para tornar Assaí uma cidade mais atrativa e inteligente.

O Desenrola Brasil é um programa de renegociação de dívidas cujo objetivo é permitir que os devedores retomem a capacidade de realizar novas operações de crédito. Ele se aplica às dívidas que foram negativadas em bureaus de crédito no período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

Este serviço permite a atualização dos dados de registro empresarial do MEI. Os dados que podem ser alterados: - Documento de identidade - Telefones - E-mail - Capital social - Ocupações - Forma de atuação - Endereços comercial ou residencial. Com os dados atualizados, o empreendedor tem a oportunidade de participar de ações do governo, do SEBRAE e de outros parceiros que incentivam o desenvolvimento do seu negócio. É simples e rápido!

A página de Licitações é o espaço onde qualquer pessoa pode acompanhar todas as compras e contratações da Prefeitura de Assaí. Nela, estão listados processos licitatórios em diferentes modalidades (como dispensa de licitação, pregão eletrônico, pregão presencial e concorrência), com informações detalhadas sobre cada processo.

O Abono Salarial é um benefício anual com valor máximo equivalente a um salário-mínimo vigente na data do pagamento, destinado a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, estabelecendo o calendário de pagamento. O valor do Abono Salarial é calculado dividindo-se o salário-mínimo vigente (R$ 1.412,00) por 12 e multiplicando-se pela quantidade de meses trabalhados no ano-base, resultando em R$ 118,00 para 1 mês; R$ 235,00 para 2 meses; R$ 353,00 para 3 meses; R$ 471,00 para 4 meses; R$ 588,00 para 5 meses; R$ 706,00 para 6 meses; R$ 824,00 para 7 meses; R$ 941,00 para 8 meses; R$ 1.059,00 para 9 meses; R$ 1.177,00 para 10 meses; R$ 1.294,00 para 11 meses; e R$ 1.412,00 para 12 meses. O calendário de pagamento para trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos cadastrados nos Programas PIS e PASEP é definido conforme o mês de nascimento: janeiro de 15/02/2024 a 27/12/2024; fevereiro de 15/03/2024 a 27/12/2024; março de 15/04/2024 a 27/12/2024; abril de 15/04/2024 a 27/12/2024; maio de 15/05/2024 a 27/12/2024; junho de 15/05/2024 a 27/12/2024; julho de 15/06/2024 a 27/12/2024; agosto de 15/06/2024 a 27/12/2024; setembro de 15/07/2024 a 27/12/2024; outubro de 15/07/2024 a 27/12/2024; novembro de 15/08/2024 a 27/12/2024; e dezembro de 15/08/2024 a 27/12/2024.

O Fórum Jovem é uma iniciativa do ecossistema de inovação Vale do Sol em Assaí, que visa conectar, inspirar e transformar os jovens por meio de oportunidades, conhecimento e networking. Ele oferece uma série de benefícios gratuitos, como cursos técnicos, preparatórios para vestibular, vagas de emprego, estágios, programas de jovem aprendiz, auxílios estudantis como transporte educacional, além de workshops e eventos presenciais e online. Há um foco forte no fortalecimento da rede de contatos locais, com grupos oficiais em WhatsApp para cada etapa educacional — Ensino Médio e Ensino Superior. Outra vantagem exclusiva é a emissão de uma carteirinha digital que garante acesso prioritário a benefícios no município.

O Certificado PB4 é emitido a partir do Acordo Previdenciário firmado entre o Brasil e os países de Portugal, Cabo Verde e Itália, permitindo que cidadãos brasileiros utilizem o sistema público de saúde nesses países de destino com os mesmos direitos de cidadãos locais.

Consulta de editais, publicações oficiais, convocações e resultados referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) para o cargo de Engenheiro Civil. Categoria: Recursos Humanos

Solicite a retificação de lançamento (SRL) decorrente de notificação automática (sem prévia intimação) de imposto de renda. Antes de continuar, verifique na sua notificação se é possível apresentar a SRL. A informação se encontra no quadro "Intimação" da notificação. Se a notificação não permitir retificação, utilize o serviço "Impugnar notificação de lançamento" para contestar a autuação. Se ao final da análise você ainda não concordar com o resultado, você pode apresentar uma impugnação, que será julgada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) competente.

A Identidade Jovem é um documento gratuito de emissão virtual que possibilita ao jovem de baixa renda o acesso a diversos benefícios como desconto de 50% em cinemas, teatros, shows e outros eventos artístico-culturais e esportivos; duas vagas gratuitas e duas vagas com 50% de desconto no transporte interestadual, por veículo, embarcação ou comboio ferroviário na categoria convencional; e isenção do pagamento de taxa para emissão de Carteira de Identidade Estudantil.

Documentação oficial, andamento e publicações referentes ao Concurso Público do quadro geral realizado no ano de 2025.

O Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra a Covid-19. O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Meu SUS Digital, a possibilidade do cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado. Após a conclusão do ciclo vacinal, o registro da vacinação deverá ser inserido nos sistemas de informação integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), Sistema e-SUS Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS) ou outros sistemas próprios, definidos pelos estados e municípios. Com esses dados enviados e processados para a RNDS/Ministério da Saúde, os dados são apresentados de forma automática no Meu SUS Digital. A partir desse momento, o cidadão poderá emitir o certificado no serviço vacina do aplicativo ou na versão web do Meu SUS Digital. Para o viajante: Apesar de não existir uma normativa internacional publicada, alguns países estão aceitando o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 como comprovante de vacinação. O Certificado está disponível nos seguintes idiomas: português, inglês e espanhol.

É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que consiste na consulta online a dados da Placa Veicular, permitindo a validação das informações da placa, do seu fabricante e estampador. A partir do QR Code localizado na placa do veículo, é possível acessar dados como: placa, fabricante, estampador, marca e modelo, ano de fabricação, dados atuais do veículo e número de série do QR Code. Cada usuário tem acesso a cinco consultas de placa veicular.

Valide a autenticidade e integridade de documento digital emitido com código de validação pela RFB. Autenticidade é a garantia de que o documento foi assinado pelo servidor público descrito na assinatura. Já a Integridade garante que o documento que está sendo entregue corresponde àquele que foi enviado. Para isso, uma cópia do documento emitido pelo remetente é guardada para que o destinatário tenha a certeza que recebeu o documento correto.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para pagar as contribuições sociais (INSS) de contribuinte individual, segurado especial, segurado facultativo e de entidades obrigadas a entregar a Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP). É possível consultar os bancos da rede arrecadadora de receitas federais e os códigos de receita correspondentes para realizar o pagamento. Entidades obrigadas a entregar a DCTFWeb devem pagar as contribuições previdenciárias com DARF gerado pela declaração, e desde outubro de 2015 o empregador doméstico deve pagar as contribuições com DAE gerado pelo eSocial.

Baixe cópias das suas declarações enviadas à Receita Federal, em arquivos PDF, inclusive as Declarações de Imposto de Renda. Os arquivos podem ser baixados pelo e-CAC, acessando com sua conta gov.br, de nível prata ou ouro. Você pode solicitar cópias das declarações ou demonstrativos quando não há possibilidade de fazer o download direto.

Acesse a seção de Premiações do Programa Vale do Sol (Ecossistema de Inovação de Assaí) e descubra todos os prêmios e reconhecimentos que destacam o município nas áreas de inovação, cidadania, sustentabilidade e gestão pública.

Agendar atendimento para auxílio na emissão da carteira de trabalho digital Consultar extrato previdenciário - CNIS (Cadastro Nacional das Informações Sociais) Emitir Extrato de Contribuição (CNIS) GOV.BR Emitir Extrato de Pagamento de Benefício do INSS GOV.BR Sacar o FGTS GOV.BR Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição GOV.BR Serviço para pedir o documento que permite ao servidor público levar o tempo que contribuiu no INSS para averbar/contar no Regime Próprio de Previdência Social do órgão onde trabalha atualmente. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Atenção! Caso já possua a certidão e deseje incluir/alterar/excluir algum período, siga para o serviço de “[Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-certidao-de-tempo-de-contribuicao)”

Acervo documental de editais, classificações e convocações pertinentes ao Concurso Público nº 01/2018.

Quem está inscrito no Cadastro Único poderá consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único e também na versão web, no endereço [https://cadunico.dataprev.gov.br/](https://cadunico.dataprev.gov.br/ "Cadastro Único"). Além disso, também serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros. Na Consulta Simples, o usuário não precisa realizar o login Gov.br, mas precisa informar dados de identificação como Nome Completo, Data de Nascimento, Nome da Mãe e UF/Município onde está cadastrado, da forma como estão registrados no Cadastro Único, para que o cadastro seja encontrado na base de dados do Governo Federal. No acesso sem login, o cidadão poderá ter acesso à consulta simplificada de seu cadastro, à emissão e validação de Comprovante de Cadastro e à busca por Postos de Atendimento do Cadastro Único.

O serviço Emissão da Guia de ISS (Imposto Sobre Serviços) disponível no portal Betha Cidadão Web permite que o contribuinte gere o boleto ou guia de pagamento do ISS de forma rápida e prática. Essa funcionalidade facilita o acesso às informações fiscais do prestador de serviços, possibilitando a visualização das parcelas, vencimentos e valores, garantindo maior controle sobre o cumprimento das obrigações fiscais municipais sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura.