Decretos

SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias específicas referentes a Lei Aldir Blanc, junto a instituição financeira Banco do Brasil.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, os imóveis que especificam, objetivando a construção do salão para eventos municipais.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Denomina a Fanfarra Municipal com o seguinte nome “FANFARRA MUNICIPAL BENEDITO RUIVO DA SILVA” e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 72.792,70 (Setenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SÚMULA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 22.147,57 (Vinte e dois mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 161.00,00 (Cento e sessenta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 193.900,00 (Cento e noventa e três mil e novecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

REENQUADRAMENTO DA SERVIDORA ALAÍDE PIRES MOREIRA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2024.

Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.