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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
25/2017 Padrão 12/01/2017

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e o Demonstrativo das Receitas desdobradas em metas bimestrais de arrecadação do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Assaí, Estado do Paraná

24/2017 Padrão 12/01/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.249,49 (Oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

23/2017 Padrão 12/01/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 846.243,70 (Oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016

22/2017 Padrão 12/01/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 94.140,87 (Noventa e quatro mil, cento e quarenta reais e oitenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

21/2017 Padrão 10/01/2017

Designar o Senhor LILIAN DALETE SIQUEIRA VIEIRA, Secretária Municipal de Saúde, como "Ordenadora de Pagamentos", de seu respectivo órgão

20/2017 Padrão 10/01/2017

Designar o Senhor CLEITON FRANCISCO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Finanças, como "Ordenador de Pagamentos",

19/2017 Padrão 10/01/2017

Designar o Senhor FRANCIS WILLIAN BUENO LOURENÇO, Secretário Municipal de Assistência Social, como "Ordenador de Pagamentos", de seu respectivo órgão.

18/2017 Padrão 10/01/2017

- Designar o Senhor RAFAEL AMARAL FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.

17/2017 Padrão 10/01/2017

Designar o Senhor JONNY KEITI MATSUBARA IRYODA, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.

16/2017 Padrão 10/01/2017

Designar o Senhor ORLANDO MENEGAZZO FILHO, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão

15/2017 Padrão 10/01/2017

Designar o Senhor FRANCIS WILLIAN BUENO LOURENÇO, Secretário Municipal de Assistência Social, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.

14/2017 Padrão 10/01/2017

Designar o Senhor LILIAN DALETE SIQUEIRA VIEIRA, Secretária Municipal de Saúde, como "Ordenadora de Despesas", de seu respectivo órgão.

13/2017 Padrão 10/01/2017

O Senhor Acácio Secci, Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

12/2017 Padrão 10/01/2017

O Senhor Acácio Secci, Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,

11/2017 Padrão 10/01/2017

O Senhor Acácio Secci, Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,