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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
78/2025 Padrão 06/05/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.050,00 (Sessenta e cinco mil e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

77/2025 Padrão 06/05/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

76/2025 Padrão 28/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

75/2025 Padrão 28/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 795.000,00 (Setecentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

74/2025 Padrão 24/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 844,20 (Oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

73/2025 Padrão 24/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.665,00 (Três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

72/2025 Padrão 24/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 93.174,96 (Noventa e três mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

71/2025 Padrão 22/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.165,40 (Cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

70/2025 Padrão 22/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 173.086,01 (Cento e setenta e três mil, oitenta e seis reais e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 15 de dezembro de 2024.

69/2025 Padrão 17/04/2025

Ficam nomeados para compor a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC

68/2025 Padrão 15/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

67/2025 Padrão 10/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.200,00 (Sessenta mil e duzentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

66/2025 Padrão 10/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 37.373,15 (Trinta e sete mil, trezentos e setenta e três reais e quinze centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

64/2025 Padrão 09/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 173.030,99 (Cento e setenta e três mil, trinta reais e noventa e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

63/2025 Padrão 09/04/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 1.851.153,96 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.