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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
93/2025 Padrão 20/05/2025

Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2024.

92/2025 Padrão 20/05/2025

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2024.

91/2025 Padrão 15/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 1.876,20 (Um mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

90/2025 Padrão 15/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.750,00 (Cento e quarenta mil e setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

89/2025 Padrão 15/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 320.335,36 (Trezentos e vinte mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

88/2025 Padrão 14/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

87/2025 Padrão 14/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 155,19 (Cento e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

86/2025 Padrão 14/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 5,14 (Cinco reais e quatorze centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

85/2025 Padrão 09/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 352.921,05 (Trezentos e cinquenta e dois mil, noventa e vinte e um reais e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

84/2025 Padrão 09/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 25.761,57. (Vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

83/2025 Padrão 09/05/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 214.023,23 (Duzentos e quatorze mil, vinte e três reais e vinte e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

82/2025 Padrão 08/05/2025

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2024.

81/2025 Padrão 06/05/2025

SÚMULA: - Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Assaí e da outras providências.

80/2025 Padrão 06/05/2025

SÚMULA: - Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Assaí e da outras providências.

79/2025 Padrão 06/05/2025

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.