Decretos

SÚMULA – Dispõe sobre atualização de valores da terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Regula os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da Lei Municipal sob nº 283/1988, para o ano de 2026.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 717.529,81 (Setecentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 595.925,03 (Quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

SÚMULA: Dispõe sobre a atualização monetária das taxas e dos preços públicos municipais, com fundamento na recomposição inflacionária, e dá outras providencias.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 341.936,00 (Trezentos e quarenta e um mil e  novecentos e trinta e seis reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 1.267.271,30 (Um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e trinta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 347.414,07 (Trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 416.749,90 (Quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 28.450,00 (Vinte e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025

SÚMULA:  Dispõe sobre a delegação de competência para ordenação de despesas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Assaí e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 737.781,40 (Setecentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Declara de utilidade pública e interesse social área situada às margens do Córrego Cebolão, no Município de Assaí, para fins de drenagem e construção de dissipador de energia e dá outras providências.

Declara de utilidade pública e interesse social área situada às margens do Córrego Palmito, no Município de Assaí, para fins de drenagem e construção de dissipador de energia e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, para fins de pavimentação urbana, drenagem pluvial e demais obras de infraestrutura, a área que especifica.