Decretos

SÚMULA: Altera os Critérios 7 e 10 do Anexo I do Decreto Municipal nº 146, de 05 de agosto de 2025, e dá outras providências.

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2022.

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 462.097,60 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, noventa e sete reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 220.648,64 (Duzentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias específicas de convênio Estadual, junto a instituição financeira Banco do Brasil.

SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.929/2025, que autoriza o Poder Executivo para realização do concurso público e institui o Perfil Profissiográfico  para o Cargo Agente de Guarda Civil Municipal e porte de Arma de Fogo no exercício da função e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 73.307,01 (Setenta e três mil, trezentos e sete reais e um centavo), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 5.929,57  (Cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 943.000,00 (Novecentos e quarenta e três mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de estacionamento de prédio público municipal.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 83.228,61 (Oitenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta  e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 2.256.714,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e setecentos e quatorze reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 3.160.267,00 (Três milhões, cento e sessenta mil e duzentos e sete reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024