Decretos

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.709,00 (Um mil e setecentos e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

Retifica a alíquota de serviço do Decreto nº 157/2017 de 30 de outubro de 2017 em consonância com a Lei Municipal nº 1552/2017 e Leis Complementares Federais.

Dispõe sobre a dispensa da emissão em  papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de imposto sobre a Renda Retido na Fonte, dos servidores e empregados públicos.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), autorizado pela Lei n° 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Suplementar no valor de R$ 403.100,00 (Quatrocentos e três mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( Um milhão de reais), autorizado pela Lei Municipal n° 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 1576/2017, de 28 de novembro de 2017.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 540,75 (Quinhetos e quarenta reais e setenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 513,95 (Quinhentos e treze reais e noventa e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.135,00 (Vinte mil e cento e trinta e cinco reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

Designar o Senhor Orlando Menegazzo Filho, Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.