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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
163/2017 Padrão 08/11/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 16.951,55 (Dezesseis mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

162/2017 Padrão 08/11/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.787,51 (Quatro mil, setecentos e oitenta  sete reais e cinquenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

161/2017 Padrão 08/11/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 145.600,00 (Cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016

160/2017 Padrão 07/11/2017

Súmula: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados com referência ao exercício financeiro de 2016.

159/2017 Padrão 01/11/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.000,00 (Noventa e nove  mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

158/2017 Padrão 01/11/2017

Decretar PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia  03  de Novembro de 2017, Sexta –feira, retornando às atividades normais na segunda feira, dia 06 de Novembro.

157/2017 Padrão 30/10/2017

SÚMULA: Define os prestadores de serviço obrigados á emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1495/2016, em conformidade com a Lista Anexa da Lei Complementar n° 001/2004.

156/2017 Padrão 27/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 342.200,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e duzentos reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

155/2017 Padrão 27/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.300,00 (Setenta e um mil e trezentos   reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

154/2017 Padrão 27/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

153/2017 Padrão 27/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 41.211,90 (Quarenta e um  mil, duzentos e onze reais e noventa centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016

152/2017 Padrão 26/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 10.272,94 (Dez mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

151/2017 Padrão 26/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016

150/2017 Padrão 20/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016

149/2017 Padrão 20/10/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 14.078,20 (Quatorze mil e setenta e oito reais e vinte centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016