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19/10/2017
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Homologa a Instrução Normativa 003/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
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19/10/2017
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Dispõe da jornada diária de trabalho durante a vigência do Horário de Verão Brasileiro da Secretaria de Obras e Agricultura;
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16/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.800,00 (Cento e vinte e sete mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016
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16/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 53.600,00 (Cinquenta e três mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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11/10/2017
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Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de Outubro de 2017, Sexta-Feira, retornando ás atividades normais na segunda feira, dia 16 de Outubro.
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09/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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04/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 275.850,00 (Duzentos e e setenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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04/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 418.096,57 (Quatrocentos e dezoito mil, noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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03/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 97,30 (Noventa e sete reais e trinta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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03/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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02/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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02/10/2017
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Autoriza o cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar processados e não processados do exercício financeiro de 2016, em razão de parcelamento de débito, autorizado pelas Leis Municipais nº. 1516/2017, 1517/2017 e 1518/2017.
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28/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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27/09/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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26/09/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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