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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
133/2017 Padrão 26/09/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 364.700,00 (Trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

132/2017 Padrão 22/09/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.236,96 (Cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016

131/2017 Padrão 22/09/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 95.692,54 (Noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

130/2017 Padrão 13/09/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 78.804,00 (Setenta e oito mil e oitocentos e quatro reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

129/2017 Padrão 13/09/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 34,23 (Trinta e quatro reais e vinte e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

128/2017 Padrão 06/09/2017

Art. 1 - Designar o Senhor Céria Mieko Hashimoto, Diretora do Departamento de Meio Ambiente, como Ordenadora de Despesas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Municipal.

127/2017 Padrão 24/03/2017

SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativo ao Fundo de Municipal Saúde, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

126/2017 Padrão 06/09/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

125/2017 Padrão 06/09/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

124/2017 Padrão 05/09/2017

Decretar PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia  08 de Setembro de 2017, Sexta –feira, retornando às atividades normais na segunda feira dia 11 de Setembro

123/2017 Padrão 30/08/2017

Institui  ponto de estacionamento  para automóveis de aluguel - TAXI

122/2017 Padrão 25/08/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

121/2017 Padrão 25/08/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

120/2017 Padrão 24/08/2017

SÚMULA: - Homologa a Instrução Normativa 002/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.

119/2017 Padrão 17/08/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 271,80 (Duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.