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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 14/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
217/2017 Padrão 20/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 114.245,00 (CENTO E QUATORZE MIL  DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1512/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

216/2017 Padrão 20/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.761,15 (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1512/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

215/2017 Padrão 19/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.750,00 (NOVENTA MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1512/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

213/2017 Padrão 18/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO A DICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 12.723,92 (DOZE MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1512/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

212/2017 Padrão 15/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 3.947,44 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1512/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

210/2017 Padrão 14/12/2017

SÚMULA; DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 548,76 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº1512/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

209/2017 Padrão 13/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.180,11 (OITENTA E NOVE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E ONZE CENTAVOS), AUTORIZAO PELA LEI Nº 1512/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

208/2017 Padrão 13/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 2.117,01 (DOIS MIL E CENTO E DEZESSETE REAIS E UM CENTAVO), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1512/2016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

207/2017 Padrão 13/12/2017

DECRETAR "FERIADOS MUNICIPAIS" PARA O EXERCÍCIO DE 2018, COM FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO , DURANTE TODO O DIA.

206/2017 Padrão 12/12/2017

SÚMULA: NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSAÍ - CMAS.

205/2017 Padrão 12/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.090,00 (OITENTA E TRÊS MIL E NOVENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1512/2016 DE 27 DE DEZEMBO DE 2016.

204/2017 Padrão 11/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.500,00 (CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº1512/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

203/2017 Padrão 08/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1512-2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

202/2017 Padrão 07/12/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.700,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 15/12/2016 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

201/2017 Padrão 07/12/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.499,00 (Seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 1578/2017, de 06 de dezembro de 2017.