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Prefeitura de Assaí
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Planos Municipais

Documentos de planejamento estratégico do município de Assaí nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento urbano e outros.

Todos Alterações Código de Obras Código de Posturas Parcelamento do Solo Perímetro Urbano Plano Diretor Saneamento Básico Segurança Alimentar Sistema Viário Uso e Ocupação do Solo Zoneamentos

Outros Documentos

Detalhes do Documento Ações

Alteração Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo 2024

Alterações 16/07/2024
Consulta Pública Protocolo 174/2023
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Alteração Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo 2024

Alterações 09/04/2024
Processo Protocolo no 3.251/2024 - ALTERAÇÃO A LEI DE ZONEAMENTO E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LEI - MUNICIPAL No 1694/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Plano Diretor 2019

Plano Diretor 1/2019 19/12/2019

Alterações no Plano Diretor 2018

Alterações 29/08/2019
ALTERAÇÕES PROPOSTAS PARA O PLANO DIRETOR DURANTE O PROCESSO DE APROVAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. (AS ALTERAÇÕES ESTÃO GRIFADAS EM VERMELHO)

Perímetro Urbano 2018

Perímetro Urbano 01/11/2018
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Sistema Viário 2018

Sistema Viário 01/11/2018
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Zoneamentos 2018

Zoneamentos 01/11/2018
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Código de Obras 2018

Código de Obras 01/11/2018
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Código de Posturas 2018

Código de Posturas 01/11/2018
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Parcelamento do Solo 2018

Parcelamento do Solo 01/11/2018
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Revisão Plano Diretor 2018

Plano Diretor 01/11/2018
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Plano de Segurança Alimentar 2018

Segurança Alimentar 03/08/2018
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Plano de Saneamento Básico 2013

Saneamento Básico 31/12/2013
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Lei Parcelamento do Solo 2004

Parcelamento do Solo 832/2004 20/12/2004
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Assaí.
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Lei do Sistema Viário 2004

Sistema Viário 831/2004 20/12/2004
Dispõe sobre o sistema viário da área urbana do Município de Assai.
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Lei de Uso e Ocupação do Solo 2004

Uso e Ocupação do Solo 829/2004 20/12/2004
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no perímetro urbano da sede do município de Assaí, adequando a lei vigente em conformidade com as diretrizes estabelecidas na lei n° 824/2004 de 01 de dezembro de 2004 – Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Assaí.
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Plano Diretor 2004

Plano Diretor 824/2004 20/12/2004
Estabelece a implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Assaí – PDDMA, conforme previsão do art. 182 da Constituição Federal de 1988, art. 4, inc. III, a, da Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade, e artigos 117, 118 e 119 da Lei Orgânica de Assaí de 05 de abril de 1990, visando o desenvolvimento social, econômico, físico e ambiental do Município de Assaí.
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Lei do Perímetro Urbano 1993

Perímetro Urbano 443/1993 27/04/1993
Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Assaí.
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Código de Obras 1993

Código de Obras 442/1993 27/04/1993
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Assaí.
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Código de Posturas 1993

Código de Posturas 440/1993 27/04/1993
Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Assaí e o bem estar público, observadas as normas federais e estaduais relativas a matéria.
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