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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
47/2018	Padrão	20/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 56.811,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
46/2018	Padrão	11/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.420,18 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
45/2018	Padrão	11/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 49.170,00 (QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
44/2018	Padrão	11/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 196.680,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
43/2018	Padrão	09/04/2018	AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
42/2018	Padrão	06/04/2018	DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ASSAÍ DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
41/2018	Padrão	04/04/2018	REVOGA POR INTERESE PÚBLICO A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DESTINADO A CASA DA SOPA HUGO GONÇALVES NOS TERMOS DA LEI 1317/2013.
40/2018	Padrão	04/04/2018	NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL DE ASSAÍ, PARANÁ
39/2018	Padrão	04/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
38/2018	Padrão	04/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 290.625,78 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
37/2018	Padrão	02/04/2018	AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
36/2018	Padrão	28/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.868,12 (OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DOZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
35/2018	Padrão	28/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.172,23 (SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
34/2018	Padrão	28/03/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 42.916,92 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
32/2018	Padrão	26/03/2018	INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA O COMBATE Á DENGUE E ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.