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18/04/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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06/04/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pelas Leis nº 1523/2017 de 15 de março de 2017 e nº1524/2017 de 28 de março de 2017.
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06/04/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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04/04/2017
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SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativo ao Fundo Municipal de Assistência Social, junto ao Banco do Brasil.
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03/04/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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29/03/2017
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SÚMULA: - Homologa a Instrução Normativa 01/2017 da Secretaria Municipal de Saúde da outras providências.
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29/03/2017
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É declarado luto oficial por 03 três dias, a partir do dia 29.03.2017.
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28/03/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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27/03/2017
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SÚMULA: - Retifica o Decreto nº 056/2014 que dispõe sobre a criação de critérios de aplicabilidade do Programa de Estágio no âmbito do serviço público municipal e da outras providências.
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24/03/2017
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SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativo ao Fundo de Municipal Saúde, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
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23/03/2017
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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16/03/2017
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Retifica o Decreto nº 056/2014 que dispõe sobre a criação de critérios de aplicabilidade do Programa de Estágio no âmbito do serviço público municipal e da outras providências.
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16/03/2017
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AUTORIZA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS DOS EXERCICIOS DE 2011, DOS EMPENHOS ABAIXO DESCRITOS, EM VIRTUDE DE PRESCRIÇÃO LEGAL E A NÃO INFLUÊNCIA FINANCEIRA.
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15/03/2017
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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08/03/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 131.553,34 (Cento e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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