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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
107/2024 Padrão 23/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

106/2024 Padrão 23/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

105/2024 Padrão 21/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 62.905,00 (Sessenta e dois mil e novecentos e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

104/2024 Padrão 21/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

103/2024 Padrão 21/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

102/2024 Padrão 21/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

101/2024 Padrão 17/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 40.142,28 (Quarenta mil, cento quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

100/2024 Padrão 16/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

99/2024 Padrão 09/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 266.000,00 (Duzentos e sessenta e seis mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

98/2024 Padrão 09/05/2024

SÚMULA: Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.

97/2024 Padrão 09/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 706.000,00 (Setecentos e seis mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

96/2024 Padrão 09/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

95/2024 Padrão 07/05/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

94/2024 Padrão 26/04/2024

SÚMULA: Denomina o espaço público nas imediações da Vila Prudêncio e Jardim Veneza “CENTRO DE ESPORTE E LAZER DR. MAURÍLIO ANTÔNIO AVELAR” e dá outras providências.

93/2024 Padrão 26/04/2024

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 91.064,88 (Noventa e um mil, sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.