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Prefeitura de Assaí
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Planos Municipais

Documentos de planejamento estratégico do município de Assaí nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento urbano e outros.

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Outros Documentos

Detalhes do Documento Ações

Lei de Uso e Ocupação do Solo 2004

Uso e Ocupação do Solo 829/2004 20/12/2004
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no perímetro urbano da sede do município de Assaí, adequando a lei vigente em conformidade com as diretrizes estabelecidas na lei n° 824/2004 de 01 de dezembro de 2004 – Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Assaí.
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