Planos Municipais
Documentos de planejamento estratégico do município de Assaí nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento urbano e outros.
Outros Documentos
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Alteração Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo 2024
Alterações
16/07/2024
Consulta Pública Protocolo 174/2023
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Alteração Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo 2024
Alterações
09/04/2024
Processo Protocolo no 3.251/2024 - ALTERAÇÃO A LEI DE ZONEAMENTO E USO E OCUPAÇÃO DO SOLO – LEI - MUNICIPAL No 1694/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Alterações no Plano Diretor 2018
Alterações
29/08/2019
ALTERAÇÕES PROPOSTAS PARA O PLANO DIRETOR DURANTE O PROCESSO DE APROVAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. (AS ALTERAÇÕES ESTÃO GRIFADAS EM VERMELHO)
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