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Atualizando Decretos...

Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 11/08/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
6/2017 Padrão 03/01/2017

SÚMULA : ESTABELECE TAXAS DE LICENÇAS E DE VERIFICAÇÃO FISCAL
5/2017 Padrão 03/01/2017

SÚMULA : Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providencias.
4/2017 Padrão 02/01/2017

SÚMULA: Declara situação emergencial e de calamidade pública na rede municipal de Assai e dá outras providências.
3/2017 Padrão 03/01/2017

SÚMULA: - Autorização para executar transações bancárias relativos ao Fundo Municipal Assistência Social, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
2/2017 Padrão 03/01/2017

SÚMULA: - Autorização para executar transações bancárias relativos ao Fundo Municipal de Saúde, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
1/2017 Padrão 03/01/2017

SÚMULA: - Autorização para executar transações bancárias relativo à Prefeitura Municipal, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
136 N/A 08/07/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 123.040,00 (Cento e vinte e três mil e quarenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

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