Decretos

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.370,29

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.459.077,50

Altera o Decreto Municipal nº 133/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaí, para compatibilizar suas disposições com o Decreto Municipal nº 111/2026, que regulamenta a Plataforma “Gov.Assaí”, e dá outras providências.

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 123.040,00

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.927/2025, que institui o Programa de Auxílio Transporte Universitário no Município de Assaí/PR, revoga o Decreto Municipal nº 022/2026 para atender a alteração dos dispositivos estatuídos na Lei Municipal nº 1965/2026, e dá outras providências.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 DA LGPD, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.818-2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 266.909,00 (Duzentos e sessenta e seis mil e novecentos e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

ALTERAÇÃO DE MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ASSAÍ

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 800.000,00

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.950.000,00

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.303,43

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.263.675,84

APROVA O REGIME INTERNO DE GUARDA CIVIL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS