Decretos

Súmula: Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Demonstrativo das Receitas desdobradas em metas bimestrais de arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2025, e dá outras providências.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 773.776,00 (Setecentos e setenta e três mil e setecentos e setenta e seis reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 6.028,83 (Seis mil, vinte e oito reais e oitenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 128.401,65 (Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e um reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 234.280,00 (Duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e oitenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública e Interesse Social correspondente a APP do bem imóvel registrado na Matrícula 4.822 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Assaí para implementação de servidão de passagem.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 614.469,00 (Seiscentos e quatorze mil e quatrocentos e sessenta e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

SÚMULA: Autoriza servidor para executar transações bancárias relativas à Secretaria Municipal de Saúde, junto a instituições financeiras.

Designar a Senhora PATRICIA ALVES DA SILVA, secretária Municipal de Saúde como “Ordenadora de Despesas” da Secretaria Municipal de Saúde.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.850,00 (Cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.