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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
78/2018	Padrão	06/06/2018	SÚMULA: REVOGA O DECRETO 072-2018 QUE DETERMINA CONTIGENCIAMENTO DE COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77/2018	Padrão	30/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA DE 01-06-2018.
76/2018	Padrão	29/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.191,51, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1613-2018, DE 23 MAIO DE 2018.
75/2018	Padrão	28/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXCECÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 1.756,21, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 NOVEMBRO DE 2017.
74/2018	Padrão	28/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 230.425,04, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
73/2018	Padrão	28/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.810,56, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
72/2018	Padrão	25/05/2018	SÚMULA: DECRETA CONTIGENCIAMENTO DE COMBUSTIVEL EM RAZÃO DA GREVE NACIONAL INSTALADA.
71/2018	Padrão	25/05/2018	SÚMULA: AUTORIZA SERVIDOR PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVAS Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSAÍ-PR, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
70/2018	Padrão	25/05/2018	SÚMULA: PRORROGA A VIGÊNCIA DE TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO Nº 001-2017 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
69/2018	Padrão	24/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
68/2018	Padrão	21/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.712,71 AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
67/2018	Padrão	21/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.062.32, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°1575-2017 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017
65/2018	Padrão	15/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.000,00 (NOVENTA E DOIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
64/2018	Padrão	15/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 191.810,27 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS VINTE E SETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
63/2018	Padrão	14/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 22.744,28 (VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.