Decretos

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 53.713,00 (Cinquenta e três mil e setecentos e treze reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei nº 1876/2024, de 08 de fevereiro de 2024.

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ – ÔNIBUS ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência aos exercícios financeiros de 2022 e 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 11.050,17 (Onze mil, cinquenta reais e dezessete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 1.315.645,90 (Um milhão, trezentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 151.793,40 (Cento e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 1.598.000,00 (Um milhão e quinhentos e noventa e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA I E II, ABRAGENDO VIA ARTERIAL PRINCIPAL, DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.