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14/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 345.000,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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14/12/2023
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SÚMULA: FIXA E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N° 1062/2009, ALTERADO PELA LEI N° 1519/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.525.000,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
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Não disponível
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13/12/2023
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FIXA O VALOR DO VALE NATALINO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 43.188,67 (Quarenta e três mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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29/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 348.015,43 (Trezentos e quarenta e oito mil, quinze reais e quarenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Não disponível
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29/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Demonstrativo das Receitas desdobradas em metas bimestrais de arrecadação e o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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12/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.500,00 (Vinte mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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11/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 113.081,00 (Cento e treze mil e oitenta e um reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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11/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.177.770,00 (Um milhão, cento e setenta e sete mil e setecentos e setenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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06/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.155,51 (Sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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12/12/2023
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTY, TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VIRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 126.194,93 (Cento e vinte e seis mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
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06/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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06/12/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 307.000,00 (Trezentos e sete mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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