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12/12/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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12/12/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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08/12/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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08/12/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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06/12/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 90.726,00 (Noventa mil e setecentos e vinte e seis reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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06/12/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 40.633,01 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e três reais e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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05/12/2022
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SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2021.
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29/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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29/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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29/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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28/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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28/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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25/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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24/11/2022
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SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
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24/11/2022
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SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
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