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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
239/2022	Padrão	15/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
238/2022	Padrão	15/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
237/2022	Padrão	15/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 335.100,00 (Trezentos e trinta e cinco mil e cem reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
236/2022	Padrão	15/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 56.600,00 (Cinquenta e seis mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
235/2022	Padrão	15/12/2022	SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
234/2022	Padrão	15/12/2022	SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
233/2022	Padrão	14/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 87.614,72 (Oitenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
232/2022	Padrão	14/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
231/2022	Padrão	14/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
230/2022	Padrão	13/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
229/2022	Padrão	13/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
228/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
227/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
226/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
225/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.