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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
28/2023 Padrão 24/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 163.900,68 (Cento e sessenta e três mil, novecentos reais e sessenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
27/2023 Padrão 23/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.300,00 (Cento e vinte e um mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022
26/2023 Padrão 16/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 11.441,47 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
25/2023 Padrão 16/02/2023

SÚMULA: REGOVA o Decreto 007/2023 de 01 de Fevereiro de 2023, revogando todo o seu teor e efeito.
24/2023 Padrão 15/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 72.434,40 (Setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
22/2023 Padrão 14/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 197.500,00 (Cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
21/2023 Padrão 09/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 22.019,53 (Vinte e dois mil, dezenove reais e cinquenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
20/2023 Padrão 09/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 12.640,50 (Doze mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
19/2023 Padrão 08/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
18/2023 Padrão 08/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
17/2023 Padrão 15/02/2023

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública e Interesse Social parte da matrícula nº 2.852 com área de 27.034,87m2, para regularização do Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Assaí e demais providências.
16/2023 Padrão 07/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4,96 (Quatro reais e noventa e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
15/2023 Padrão 07/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 512,09 (Quinhentos e doze reais e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
14/2023 Padrão 07/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
13/2023 Padrão 03/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.