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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
134/2022 Padrão 20/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 48.260,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

133/2022 Padrão 02/08/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

132/2022 Padrão 29/07/2022

Súmula:  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

131/2022 Padrão 27/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

130/2022 Padrão 25/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

129/2022 Padrão 25/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

128/2022 Padrão 21/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 560.443,36 (Quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), autorizado pela Lei nº 1809/2022, de 13 de julho de 2022.

127/2022 Padrão 20/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

126/2022 Padrão 20/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 60.000,10 (Sessenta mil reais e dez centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

125/2022 Padrão 19/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 26.443,00 (Vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

124/2022 Padrão 18/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 403.710,00 (Quatrocentos e três mil e setecentos e dez reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

123/2022 Padrão 18/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

122/2022 Padrão 18/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

121/2022 Padrão 14/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 32.539,93 (Trinta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

120/2022 Padrão 14/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021,  de 17 de dezembro de 2021.