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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
104/2022 Padrão 20/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1,06 (Um real e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

103/2022 Padrão 14/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

102/2022 Padrão 14/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 72.911,53 (Setenta e dois mil, novecentos e onze reais e cinquenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

101/2022 Padrão 13/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 72.911,53 (Setenta e dois mil, novecentos e onze reais e cinquenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

100/2022 Padrão 07/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 14.077,66 (Quatorze mil, setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

99/2022 Padrão 06/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 17.700,00 (Dezessete mil e setecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

98/2022 Padrão 06/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 336.300,00 (Trezentos e trinta e seis mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021,  de 17 de dezembro de 2021.

97/2022 Padrão 03/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 313.947,00 (Trezentos e treze mil, novecentos e quarenta e sete reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

96/2022 Padrão 02/06/2022

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2021.

95/2022 Padrão 30/05/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.520,00 (Dezessete mil e quinhentos e vinte reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

94/2022 Padrão 30/05/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

93/2022 Padrão 24/05/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

92/2022 Padrão 18/05/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.450,00 (Sessenta mil e quatrocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

91/2022 Padrão 18/05/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

90/2022 Padrão 18/05/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 2.017,19 (Dois mil e dezessete reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.