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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
286/2021 Padrão 03/12/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 207.500,00 (Duzentos e sete mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

284/2021 Padrão 01/12/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 125.522,29 (Cento e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

283/2021 Padrão 30/11/2021

SÚMULA: Cancela despesas inscrita em Restos a Pagar Processado ou Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2016.

282/2021 Padrão 30/11/2021

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2016.

281/2021 Padrão 30/11/2021

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2016.

280/2021 Padrão 30/11/2021

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2016.

279/2021 Padrão 29/11/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 9.300,00 (Nove mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

278/2021 Padrão 29/11/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 92.174,20 (Noventa e dois mil, cento e setenta e quatro reais e vinte centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

277/2021 Padrão 26/11/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

276/2021 Padrão 27/12/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 52.610,00 (Cinquenta e dois mil e seiscentos e dez reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

275/2021 Padrão 27/12/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 62.050,00 (Sessenta e dois mil e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

273/2021 Padrão 24/12/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

272/2021 Padrão 24/12/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

270/2021 Padrão 19/11/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

269/2021 Padrão 18/11/2021

DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID – 19.