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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
249/2021 Padrão 25/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

Não disponível
248/2021 Padrão 21/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

247/2021 Padrão 21/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

246/2021 Padrão 20/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

245/2021 Padrão 19/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

244/2021 Padrão 13/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 4,56 (Quatro reais e cinquenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

243/2021 Padrão 13/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 4,68 (Quatro reais e sessenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

242/2021 Padrão 13/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 0,04 (Quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

241/2021 Padrão 13/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 0,21 (Vinte e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020

240/2021 Padrão 13/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 17,96 (Dezessete reais e noventa e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

239/2021 Padrão 07/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

238/2021 Padrão 07/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

237/2021 Padrão 07/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

236/2021 Padrão 07/10/2021

SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativo ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, junto ao Banco do Brasil.

235/2021 Padrão 07/10/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.