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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
12/2022 Padrão 31/01/2022

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2020.

11/2022 Padrão 31/01/2022

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2021.

10/2022 Padrão 31/01/2022

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processado ou Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2016.

9/2022 Padrão 31/01/2022

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Processados ou Liquidados e Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2016.

7/2022 Padrão 28/01/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 62.800,92 (Sessenta e dois mil, oitocentos reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021 , de 17 de dezembro de 2021.

6/2022 Padrão 26/01/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 651.231,04 (Seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

5/2022 Padrão 25/01/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021 , de 17 de dezembro de 2021.

3/2022 Padrão 20/01/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

2/2022 Padrão 18/01/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 317.428,93 (Trezentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos), autorizado pela Lei nº 1781/2021, de 16 de dezembro de 2021.

1/2022 Padrão 04/04/2022

307/2021 Padrão 29/12/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

306/2021 Padrão 28/12/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

305/2021 Padrão 28/12/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

304/2021 Padrão 28/12/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 176.900,00 (Cento e setenta e seis mil e novecentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

303/2021 Padrão 27/12/2021

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2016.