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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
282/2020 Padrão 21/12/2020

Súmula:  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 114.850,00 (Cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.

281/2020 Padrão 21/12/2020

Súmula: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.655,00 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), autorizado pela Lei nº 1719/2020, de 23 de junho de 2020.

280/2020 Padrão 21/12/2020

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 293.050,00 (Duzentos e noventa e três mil e cinquenta reais), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.

279/2020 Padrão 15/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

278/2020 Padrão 14/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

277/2020 Padrão 10/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 27.944,38 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

276/2020 Padrão 10/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.381,86 (ONZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

275/2020 Covid19 10/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.232,91 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

274/2020 Covid19 10/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12.213,24 (DOZE MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.

273/2020 Covid19 10/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.349,26 (DEZ MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

272/2020 Covid19 08/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 17.213,46 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

271/2020 Padrão 08/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 353.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

270/2020 Covid19 08/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.073,51 (TRINTA E DOIS MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

269/2020 Padrão 08/12/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 65.887,78 (SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

268/2020 Padrão 08/12/2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.