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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
140/2018	Padrão	20/09/2018	SÚULA: DISPÕE SOBRE A AERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 1629-2018, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
138/2018	Padrão	20/09/2018	SÚMULA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no Valor de R$ 100.000,00, Autorizado pela Lei Municipal N° 1575-2017, de 24 de Novembro de 2017.
137/2018	Padrão	20/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 190.080,56, AUTORIZADO PELA LEI N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
136/2018	Padrão	19/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.800,00, AUTORIZADO PELA LEI N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
135/2018	Padrão	17/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.751,49, AUTORIZADO PELA LEI N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
134/2018	Padrão	17/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 16.100,00, AUTORIZADO PELA LEI N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
133/2018	Padrão	13/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 200.000,00, AUTORIZADO PELA LEI N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
132/2018	Padrão	12/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$30.000,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
131/2018	Padrão	12/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.005,44, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
130/2018	Padrão	12/09/2018	SÚMULA: DECRETO Nº 130 -2018- DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CRÉDITO 124-2018 REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.005,44, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO 2017.
129/2018	Padrão	12/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.000,00, AUTORIZADO PELA LEI N° 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
128/2018	Padrão	06/09/2018	SÚMULA: APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE ASSAI, VIGÊNCIA 2018-2021.
127/2018	Padrão	05/09/2018	SÚMULA: APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICIPIO DE ASSAI, BIÊNIO 2017-2020
126/2018	Padrão	04/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.920,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
125/2018	Padrão	03/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.520,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº1622-2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.