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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
124/2018	Padrão	03/09/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.005,44, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N°1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
123/2018	Padrão	29/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABEERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
122/2018	Padrão	29/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 69.336,90, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
121/2018	Padrão	29/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 219.836,85, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
120/2018	Padrão	29/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE AREECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
119/2018	Padrão	23/08/2018	SÚMULA: HOMOLOGA A RECOMENDAÇÃO CONJUNTA N°001-2018- PGM-AJM, QUE RECOMENDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE AOS RESPONSÁVEIS PELAS LICITAÇÕES E CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO , A OBSERVÂNCIA RIGOROSA DO ART. 57 DA LEI 8.666-93, NO QUE PERTINE ÁS PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS, RESSALVADOS APENAS AOS CASOS JUSTIFICADOS DE PREMENTE NECESSIDADE, OU FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR.
118/2018	Padrão	21/08/2018	SÚMULA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSAI - CMAS.
117/2018	Padrão	16/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 72.691,13, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
116/2018	Padrão	16/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.679,10, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
114/2018	Padrão	09/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 62.814,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
113/2018	Padrão	09/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXCERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 5.477,32, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
112/2018	Padrão	09/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 156,98, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
111/2018	Padrão	09/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.800,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
110/2018	Padrão	02/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 325.700,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575 - 2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
109/2018	Padrão	02/08/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR R$ 306.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575-2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.