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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
91/2023	Padrão	26/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
89/2023	Padrão	22/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.322,54 (Um mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
88/2023	Padrão	22/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
87/2023	Padrão	22/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 150.613,39 (Cento e cinquenta mil, seiscentos e treze reais e trinta e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
85/2023	Padrão	18/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 0000 (0000), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
84/2023	Padrão	18/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 713,30 (Setecentos e treze reais e trinta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
83/2023	Padrão	18/05/2023	SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2022.
82/2023	Padrão	15/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 288.500,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
81/2023	Padrão	12/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 25.611,60 (Vinte e cinco mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
80/2023	Padrão	09/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 25.611,60 (Vinte e cinco mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
79/2023	Padrão	09/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.338,31 (Quinhentos mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
78/2023	Padrão	09/05/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.800,00 (Cinco mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
77/2023	Padrão	03/05/2023	SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2022.
76/2023	Padrão	03/05/2023	SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2022.
75/2023	Padrão	03/05/2023	SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2022.