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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
43/2023 Padrão 10/03/2023

SÚMULA: Denomina o prédio público localizado nas imediações da Vila São Pedro “TERMINAL DO TRABALHADOR RURAL ABELO RODRIGUES” e dá outras providências.
42/2023 Padrão 08/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 178.300,00 (Cento e setenta e oito mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
41/2023 Padrão 03/05/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
40/2023 Padrão 03/03/2023

SÚMULA: DECRETA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.
39/2023 Padrão 01/03/2023

Regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos municipais.
38/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Institui os novos critérios do Programa Municipal de Estágio de Assaí, e dá outras providências.
37/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Instituí o Programa “Fala Assaí”, e dá outras providências.
36/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Institui a Plataforma “Gov.Assai”; e dá outras providências.
35/2023 Padrão 01/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
34/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município de Assaí, e dá outras providências.
33/2023 Padrão 28/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
32/2023 Padrão 28/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
31/2023 Padrão 28/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 438.893,43 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
30/2023 Padrão 27/02/2023

SÚMULA – Dispõe sobre atualização de valores da terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Regula os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da Lei Municipal sob nº 283/1988, para o ano de 2023.
29/2023 Padrão 24/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 18.750,00 (Dezoito mil e setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.