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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 25/06/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
79/2022 Padrão 09/05/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 83.492,33 (Oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

78/2022 Padrão 09/05/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 42.207,12 (Quarenta e dois mil, duzentos e sete reais e doze centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

76/2022 Padrão 29/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

75/2022 Padrão 28/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

74/2022 Padrão 28/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.300,00 (Vinte e três mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

73/2022 Padrão 27/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 29.626,49 (Vinte e nove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

72/2022 Padrão 27/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 95.754,42 (Noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

71/2022 Padrão 26/05/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

70/2022 Padrão 26/04/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 158.122,65 (Cento e cinquenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

69/2022 Padrão 20/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 158.122,65 (Cento e cinquenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

68/2022 Padrão 18/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

67/2022 Padrão 13/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

66/2022 Padrão 13/04/2022

SÚMULA: NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

65/2022 Padrão 12/04/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

64/2022 Padrão 11/04/2022

SÚMULA: ALTERA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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