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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
50/2021	Padrão	09/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
49/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processado, com referência ao exercício financeiro de 2015.
48/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processado, com referência ao exercício financeiro de 2015.
47/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Autoriza servidor para executar transações bancárias relativas à Secretaria Municipal de Educação de Assaí-PR, junto as instituições financeiras.
45/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativas a recursos de origem da LEI AUDIR BLANC, junto ao Banco do Brasil S/A.
44/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
43/2021	Padrão	09/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
42/2021	Padrão	08/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
41/2021	Padrão	08/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 29.161,09 (Vinte e nove mil, cento e sessenta e um reais e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
40/2021	Padrão	08/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 779,00 (Setecentos e setenta e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
39/2021	Padrão	08/02/2021	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO MUNICIPAL PRELIMINAR (EAM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38/2021	Padrão	04/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 65.798,29 (Sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
37/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: FIXA OS PREÇOS A SEREM COBRADOS DE PARTICULARES PELO ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ASSAÍ.
36/2021	Padrão	04/02/2021	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ – ÔNIBUS ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.