Decretos

Ementa: Regulamenta a Lei nº 1935, de 14 de julho de 2025, que dispõe sobre as diárias de viagem da administração direta e indireta, concedidas como indenização aos agentes públicos municipais a serviço ou no interesse do Município de Assaí.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA TEMPESTADE

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 2.004.120,12 (Dois milhões, quatro mil, cento e vinte reais e doze centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Institui a carteira de identidade funcional dos Agentes Políticos do Município de Assaí e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de                            R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 21.752,87 (Vinte e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 8.694,03 (Oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.378,00 (Nove mil e trezentos e setenta e oito reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 71.714,30 (Setenta e um mil, setecentos e quatorze reais e trinta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 51.323,00 (Cinquenta e um mil e trezentos e vinte e três reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 473.335,04 (Quatrocentos e setenta e três  mil, trezentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 256.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº1900/2024, de 05 de dezembro de 2024