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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
85/2020	Padrão	01/06/2020	DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
84/2020	Padrão	27/05/2020	DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 85.445,15 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
83/2020	Padrão	27/05/2020	DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
82/2020	Padrão	27/05/2020	DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
81/2020	Covid19	26/05/2020	REVOGA A VEDAÇÃO DO ARTIGO 3º INCISO IV DO DECRETO Nº 045-2020
79/2020	Covid19	22/05/2020	AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL EM PERÍODO DE PANDEMIA
78/2020	Padrão	20/05/2020	DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4000.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
77/2020	Padrão	20/05/2020	DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
76/2020	Covid19	15/05/2020	REGULA AS ATIVIDADES DE FEIRAS LIVRES DURANTE A PANDEMIA
75/2020	Padrão	15/05/2020	DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
74/2020	Padrão	14/05/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.950,00 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
73/2020	Padrão	14/05/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.902,45 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
72/2020	Padrão	14/05/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 342.819,28 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
71/2020	Padrão	13/05/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
70/2020	Padrão	11/05/2020	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.