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Padrão
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28/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 20.273,43 (VINTE MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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28/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 181.143,88 (CENTO E OITENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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24/04/2020
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RETIFICA O ARTIGO 6 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2020 -TRAZ NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER
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Covid19
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24/04/2020
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ESTABELECE O RETORNO DO ANO LETIVO POR MÉTODOS ALTERNATIVOS
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Padrão
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22/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 54.191,81 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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17/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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16/04/2020
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REGULA O EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES COMERCIAIS
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Padrão
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15/04/2020
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DESIGNAR, O SENHOR ADENILSON WAGNER FELIPE, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, COMO "ORDENADOR DE DESPESAS", DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Covid19
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15/04/2020
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RETIFICA ARTIGO 6 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2020 - REGULA O SERVIÇO DELIVERY E PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER
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Covid19
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14/04/2020
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ESTABELECE CRITÉRIOS DE REABERTURA DO COMÉRCIO
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Padrão
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13/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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08/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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08/04/2020
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DISPÕE SOBRA A NOMEÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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06/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.379,83 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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03/04/2020
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PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO AS REGRAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 030-2020
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