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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
118/2019	Padrão	03/10/2019	FICAM NOMEADOS PARA COMPOR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, OS MEMBROS RELACIONADOS NO PRESENTE DECRETO.
116/2019	Padrão	27/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 170.430,00 (CENTO E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
113/2019	Padrão	24/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 259.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
111/2019	Padrão	09/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.077,30 (SEIS MIL, SETENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
110/2019	Padrão	04/09/2019	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NA DATA DE 09 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107/2019	Padrão	04/09/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
104/2019	Padrão	26/08/2019	COMPLEMENTA O DECRETO Nº 049/2019 - AUXÍLIO-TRANSPORTE DA LEI Nº 1649/2018.
103/2019	Padrão	22/08/2019	RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES QUE RECEBEM PENSÃO DA CONTA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, PARANÁ.
101/2019	Padrão	20/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.740,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
100/2019	Padrão	16/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1679/2019, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
99/2019	Padrão	15/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.625,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
98/2019	Padrão	13/08/2019	DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DE USO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, CRIA A ESTRUTURA DENOMINADA POLICLÍNICA MUNICIPAL DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
97/2019	Padrão	07/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
96/2019	Padrão	07/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
95/2019	Padrão	01/08/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.