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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
60/2019	Padrão	31/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARREDAÇÃO, NO VALOR DE R$ 839,24 (OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
59/2019	Padrão	31/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
58/2019	Padrão	31/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 70.583,55 (SETENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
57/2019	Padrão	27/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 19.958,83 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
56/2019	Padrão	27/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.651,32 (OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
55/2019	Padrão	27/05/2019	CONVOCA PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54/2019	Padrão	27/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 14.605,27 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
52/2019	Padrão	20/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 26.929,17 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
51/2019	Padrão	17/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
50/2019	Padrão	17/05/2019	COMPLEMENTA O DECRETO Nº 049/2019.
49/2019	Padrão	13/05/2019	REGULAMENTA A LEI Nº 1649/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48/2019	Padrão	13/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
47/2019	Padrão	10/05/2019	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46/2019	Padrão	08/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 14.891,15 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUINZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
45/2019	Padrão	08/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 234.061,27 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SESSENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.