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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

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Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
44/2019	Padrão	02/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 2.775,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
43/2019	Padrão	02/05/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
42/2019	Padrão	30/04/2019	REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 188/2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
41/2019	Padrão	29/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 20.872,42 (VINTE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
40/2019	Padrão	26/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 124.365,35 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
39/2019	Padrão	26/04/2019	DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO 038/2019, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.365,35 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
38/2019	Padrão	24/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 124.356,35 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
37/2019	Padrão	22/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
36/2019	Padrão	16/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1668/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
35/2019	Padrão	16/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1660/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
34/2019	Padrão	15/04/2019	CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, COM REFERÊNCIA AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2012, 2013, 2016 E 2018.
32/2019	Padrão	10/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 6.646,06 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
30/2019	Padrão	10/04/2019	AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, LUAN LINCOLN ALMEIDA PAULINO, PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVAS À CONTA DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL 024/2019, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUAISQUER.
29/2019	Padrão	04/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
28/2019	Padrão	04/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.