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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
27/2019	Padrão	02/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 158.003,64 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
26/2019	Padrão	02/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 179.720,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
25/2019	Padrão	02/04/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
24/2019	Padrão	01/04/2019	REGULAMENTA A LEI Nº 1648/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/2019	Padrão	25/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.202,14 (SEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
22/2019	Padrão	25/03/2019	DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO 016/2019, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.202,14 (SEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
21/2019	Padrão	14/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
20/2019	Padrão	13/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.
19/2019	Padrão	11/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
18/2019	Padrão	11/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 18,77 (DEZOITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
17/2019	Padrão	11/03/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 282.088,92 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MILM OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
16/2019	Padrão	28/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.202,14 (SEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
15/2019	Padrão	27/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 23.604,21 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
14/2019	Padrão	27/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 303.645,10 (TREZENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
13/2019	Padrão	27/02/2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 45,65 (QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.