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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
203/2023	Padrão	17/10/2023	SÚMULA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
202/2023	Padrão	17/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
201/2023	Padrão	17/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
200/2023	Padrão	17/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 417.000,00 (Quatrocentos e dezessete mil reais), autorizado pela Lei nº 1863/2023, de 05 de outubro de 2023.
199/2023	Padrão	06/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.400,00 (Sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
198/2023	Padrão	06/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 99.723,60 (Noventa e nove mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
197/2023	Padrão	06/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
196/2023	Padrão	06/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
195/2023	Padrão	02/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
194/2023	Padrão	02/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
193/2023	Padrão	02/10/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
192/2023	Padrão	28/09/2023	SÚMULA: “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ”
191/2023	Padrão	27/09/2023	SÚMULA: Institui o programa Municipal da Escolas Cívico-Militar junto a Rede Municipal de Ensino de Assaí – PR, cria a Escola Cívico-Militar no âmbito da Escola Princesa Izabel.
190/2023	Padrão	26/09/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
189/2023	Padrão	26/09/2023	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.