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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 15/05/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
173/2023 Padrão 04/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil  reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022
172/2023 Padrão 04/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
171/2023 Padrão 04/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 701.047,48 (Setecentos e um mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
170/2023 Padrão 29/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.750,00 (Duzentos sessenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
169/2023 Padrão 29/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 62.062,00 (Sessenta e dois mil e sessenta e dois reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
168/2023 Padrão 29/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
167/2023 Padrão 25/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$  48.280,40  (Quarenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
166/2023 Padrão 24/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
165/2023 Padrão 23/08/2023

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social o Lote 73-A2, parte da Matrícula 7739 e área de terra destacada em denominação, no Município de Assaí.
164/2023 Padrão 23/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
162/2023 Padrão 22/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 45.159,67 (Quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
161/2023 Padrão 16/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 78.500,00 (Setenta e oito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
160/2023 Padrão 16/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
159/2023 Padrão 15/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
158/2023 Padrão 14/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 1857/2023, de 09 de agosto de 2023.